Lei 893-2013 - Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Apodi.
Lei 902/2013 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural de Apodi
Lei 906/2013 - Institui no âmbito do Município de Apodi o Programa de Incentivo e Fomento a Cultura para apoio à realização de Projetos Culturais
Lei 967/2014 - Institui a Semana Municipal de Valorização da Cultura Cigana no Município de Apodi-RN
Lei 1001/2014 - Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura no município de Apodi-RN.
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